21/08/2022

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Meu namorado está fazendo curso no presídio, isso pode ajudar?

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Sim, pode ajudar e deve!

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Se o seu namorado está privado no cárcere e frequenta a escola, exercendo atividade de ensino fundamental, médio, inclusive ensino profissionalizante, ensino superior ou de requalificação profissional, terá que ter um desconto na sua pena.

 

Diferentemente da remição por tempo de trabalho, a remição pelo estudo se faz pela quantidade de hora estudada, ou seja, a cada 12 horas de estudo, equivale a 1 dia de pena cumprido.

 

Portanto, suponhamos que seu namorado está cumprindo uma pena de 6 anos de reclusão, e dentro do presídio ele está frequentando o ensino fundamental e tem comprovadamente 60 horas já estudada.

 

Desse modo, dividindo-se as 60 horas por 12 horas, ele terá 5 cinco dias de pena para ser considerado como tempo de pena cumprido.

 

O art. 126, §1º, inciso I da Lei de Execução Penal positiva esse direito de seu namorado, vejamos:

 

Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

 

§ 1º A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:

I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;

 

Importante esclarecer que a remição pelo estudo não tem que ser obrigatoriamente realizada dentro do estabelecimento prisional. Portanto, pode ser realizado o estudo através da metodologia a distância.

 

Contudo, se o estudo for através da distância, para conseguir a remição por tal modalidade o curso deverá ser devidamente certificado pela a autoridade educacional do curso.

 

🚨 Fique atenta, pois essa diminuição da pena irá trazer um grande impacto na pena em que seu namorado de fato terá que cumprir no cárcere, e o ajudará sair o quanto antes do estabelecimento prisional para voltar a conviver com as pessoas com que ele mais ama. 🔓

 

👍 Gostou? Compartilhe com os amigos e familiares de pessoas que estejam encarceradas e que talvez desconheçam esse direito.